Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao tomar conhecimento de que um servidor público de seu gabinete estaria desviando verbas destinadas à manutenção de escolas, determinou a abertura de sindicância e, posteriormente, instaurou processo administrativo disciplinar. O servidor, ao longo do processo, foi comprovadamente pego utilizando um veículo oficial da prefeitura para realizar mudanças particulares em horário de expediente, além de ter recebido valores indevidos para agilizar a liberação de alvarás para construções irregulares. Diante desse cenário, analise as condutas do servidor à luz da Lei de Improbidade Administrativa.

(a)

A conduta de utilizar veículo oficial para fins particulares configura ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário, enquanto o recebimento de valores para agilizar alvarás configura enriquecimento ilícito, sendo ambas as condutas passíveis de sanções distintas.

(b)

Ambas as condutas, a utilização do veículo oficial e o recebimento de valores indevidos, configuram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, pois não há comprovação de enriquecimento ilícito ou dano direto ao erário.

(c)

A utilização do veículo oficial para fins particulares configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito, pois o servidor obteve vantagem patrimonial indevida. O recebimento de valores para agilizar alvarás também é ato de improbidade por enriquecimento ilícito, sendo ambas as condutas passíveis de sanções mais severas.

(d)

A utilização do veículo oficial configura ato de improbidade por dano ao erário, e o recebimento de valores, por violar os princípios da administração pública, devendo o servidor responder por ambas as modalidades de improbidade.

(e)

Somente o recebimento de valores indevidos configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois a utilização de veículo oficial, por si só, não gera vantagem patrimonial direta ao servidor.