Questões de Concurso

O prefeito de um município do interior do Paraná, após tomar conhecimento de que um servidor público utilizou um veículo oficial para fins particulares durante o horário de expediente, determinou a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta. A utilização do bem público, mesmo que temporária e sem prejuízo financeiro direto ao erário, configura uma infração grave, passível de sanções severas, especialmente após as recentes alterações legislativas.

(a)

A conduta do servidor, por não ter gerado dano financeiro direto ao erário, não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível apenas de advertência disciplinar interna.

(b)

A utilização de bem público para fins particulares, mesmo que temporária e sem comprovação de prejuízo financeiro, configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, dada a vantagem indevida auferida pelo agente.

(c)

A nova Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação de dolo específico e de prejuízo ao erário para a configuração de qualquer ato de improbidade, tornando a conduta do servidor atípica.

(d)

A conduta do servidor configura, no máximo, infração administrativa leve, passível de multa, mas não se enquadra nos atos de improbidade que exigem dolo e lesividade ao patrimônio público.

(e)

O ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito exige que o agente público utilize bem móvel de propriedade ou à disposição da entidade pública para uso particular, o que se configura na situação apresentada.