Questões de Concurso

Um servidor público municipal, responsável pela fiscalização de um contrato de obras públicas, recebeu uma quantia em dinheiro de uma empreiteira para atestar a conformidade da execução, mesmo sabendo que parte do material utilizado não correspondia ao especificado no contrato. Essa conduta, além de violar deveres funcionais, causou um prejuízo significativo ao erário municipal.

(a)

A conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, mas não gera dano ao erário, pois o prejuízo foi causado pela empreiteira.

(b)

Para configurar ato de improbidade administrativa por dano ao erário, é necessário comprovar que o servidor agiu com culpa, e não apenas com dolo, sendo a conduta culposa suficiente para a sanção.

(c)

A ação dolosa do servidor, ao receber vantagem indevida e atestar falsamente a conformidade da obra, configurando prejuízo ao erário, enquadra-se no ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

(d)

A ausência de enriquecimento ilícito direto para o servidor impede a configuração de ato de improbidade administrativa, sendo a conduta passível apenas de demissão por justa causa.

(e)

A tipificação do ato de improbidade administrativa por dano ao erário exige que a ação ou omissão do agente seja culposa, visando a proteção do agente público em casos de má gestão.