Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. A Constituição Federal estabelece, em seu Título I, os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito brasileiro, garantindo a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no Art. 1º da Constituição Federal.

(b)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia, e a forma de Estado é a república federativa, com base nos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição.

(c)

O Art. 2º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma república presidencialista, com separação de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, como princípio fundamental.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, juntamente com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(e)

O princípio da soberania popular, expresso no exercício do poder pelo povo, é um dos pilares do Estado brasileiro, garantindo que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.