Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização política e administrativa, fundamenta-se em diversos princípios que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. Um desses pilares é a forma de Estado adotada, que reflete a distribuição territorial do poder. Considerando o Título I da Constituição Federal de 1988, que trata dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de Estado brasileira.

(a)

O Brasil adota a forma de Estado unitário, onde o poder político é centralizado em um único centro de decisão, sem autonomia para as unidades subnacionais.

(b)

A forma de Estado adotada é a confederação, caracterizada pela união de estados soberanos que delegam apenas algumas competências a um órgão central.

(c)

O Brasil é uma República Federativa, o que significa que o poder é descentralizado, com autonomia para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos unidos indissoluvelmente.

(d)

A forma de Estado é a federação de municípios, onde os municípios detêm a maior parcela de autonomia política e administrativa, com a União e os Estados exercendo funções meramente complementares.

(e)

O país adota um Estado unitário regionalizado, onde a autonomia das regiões é garantida por lei complementar, mas o poder soberano reside unicamente na União.