Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar informações sobre a execução de um contrato administrativo firmado por um órgão público municipal, é informado que os dados solicitados não podem ser fornecidos, sob a alegação de que se tratam de informações internas e sigilosas. O cidadão insiste no acesso, argumentando que a transparência é um direito fundamental.

(a)

O órgão público agiu corretamente ao negar o acesso, pois informações sobre contratos administrativos são inerentemente sigilosas para proteger o interesse público.

(b)

O cidadão tem direito ao acesso irrestrito às informações sobre a execução do contrato administrativo, pois a publicidade é a regra e o sigilo a exceção.

(c)

O acesso à informação pode ser negado se o pedido for genérico ou se a divulgação puder comprometer a segurança nacional ou a investigação de infrações.

(d)

Apenas o Ministério Público e os Tribunais de Contas têm o direito de acesso a informações sobre a execução de contratos administrativos.

(e)

O órgão público deve fornecer as informações solicitadas, a menos que haja uma lei específica que determine o sigilo absoluto sobre esses dados.