Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante sua gestão, decide utilizar um veículo oficial da prefeitura para fins particulares, transportando móveis de sua residência durante o horário de expediente. Essa utilização indevida de bem público, embora não gere prejuízo financeiro direto ao município, configura uma vantagem patrimonial indevida para o agente público.

(a)

Esta conduta se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, pois houve má utilização de um bem público.

(b)

A conduta configura ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, mas não gera enriquecimento ilícito.

(c)

O ato de improbidade administrativa configurado é o de enriquecimento ilícito, pela obtenção de vantagem patrimonial indevida.

(d)

Por não haver dano financeiro direto ao erário, a conduta não configura ato de improbidade administrativa, mas apenas uma infração administrativa leve.

(e)

A utilização de bem público para fins particulares configura apenas infração disciplinar, não se enquadrando na Lei de Improbidade Administrativa.