Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a organização do Estado brasileiro, um servidor do SAAE levanta dúvidas sobre a natureza da federação e sua imutabilidade. Ele pergunta se o modelo federativo adotado pelo Brasil é um princípio fundamental que pode ser alterado ou abolido por emenda constitucional, considerando sua importância para a distribuição de competências e autonomia dos entes.

(a)

A forma federativa de Estado é considerada uma cláusula pétrea expressa, não podendo ser abolida por emenda constitucional, garantindo a indissolubilidade da união entre os entes federados.

(b)

A forma federativa de Estado pode ser alterada por emenda constitucional, pois não é considerada um princípio fundamental imutável, permitindo a centralização do poder na União.

(c)

A federação brasileira é um princípio fundamental, mas não uma cláusula pétrea, o que permite sua modificação ou abolição por meio de emendas constitucionais ordinárias.

(d)

A Constituição Federal permite a abolição da forma federativa de Estado caso haja consenso popular expresso em plebiscito, mesmo que não seja uma cláusula pétrea.

(e)

A forma federativa de Estado é um princípio fundamental que pode ser alterado por lei complementar, mas não por emenda constitucional, para assegurar maior estabilidade.