Questões de Concurso

Durante uma reunião de planejamento estratégico para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), surgiu um debate sobre a estrutura de poder e a autonomia dos entes federativos no Brasil. Um dos diretores questionou se os municípios possuem autonomia para gerir seus serviços essenciais de forma independente da União e dos Estados, especialmente em relação a políticas locais.

(a)

Os municípios brasileiros possuem autonomia administrativa e financeira, podendo legislar sobre assuntos de interesse local e organizar a prestação de serviços públicos como água e esgoto, desde que em conformidade com a Constituição Federal e as leis estaduais.

(b)

A autonomia dos municípios é limitada pela necessidade de aprovação prévia da União para qualquer decisão administrativa ou financeira relevante, especialmente em setores essenciais como saneamento básico.

(c)

Os municípios não possuem autonomia para gerir serviços essenciais, sendo esta responsabilidade exclusiva dos governos estaduais e federal, que delegam a execução a autarquias.

(d)

A autonomia municipal se restringe à organização interna de seus órgãos, não abrangendo a capacidade de definir políticas públicas ou gerir serviços de interesse local.

(e)

Embora os municípios tenham alguma autonomia, a Constituição Federal estabelece que a gestão de serviços como água e esgoto é sempre compartilhada, com a União detendo o poder decisório final.