Questões de Concurso

Um jornalista investigativo busca acesso a documentos sigilosos de um contrato firmado entre um órgão público federal e uma empresa privada, visando apurar possíveis irregularidades. Ele protocolou um pedido formal de informação junto ao órgão, mas este negou o acesso, alegando que os documentos possuem caráter reservado e não podem ser divulgados.

(a)

O órgão público federal pode negar o acesso aos documentos, pois a Lei nº 12.527/2011 permite a classificação de informações como sigilosas sem necessidade de justificativa ou prazo determinado.

(b)

O jornalista tem o direito de acesso aos documentos, uma vez que a Lei nº 12.527/2011 garante a publicidade como regra, e a negativa de acesso só é admitida em casos excepcionais e devidamente justificados, com prazos de sigilo definidos.

(c)

A Lei nº 12.527/2011 se aplica apenas a informações de interesse geral, não abrangendo contratos firmados com empresas privadas, que são inerentemente sigilosos.

(d)

O jornalista deve aguardar o fim do prazo de sigilo, que, segundo a Lei nº 12.527/2011, é de 50 anos para informações sigilosas, independentemente da sua natureza.

(e)

A negativa de acesso é legítima, pois a Lei nº 12.527/2011 estabelece que informações relativas a contratos privados são automaticamente consideradas sigilosas.