Na organização do SUS, a insuficiência de recursos próprios para assegurar a cobertura assistencial em determinada área pode ensejar a adoção de mecanismos jurídicos específicos envolvendo a iniciativa privada. Nesse contexto, a forma juridicamente adequada de participação complementar desses serviços, condicionada à observância de normas de direito público, à preferência institucional e a critérios nacionais de remuneração e controle, caracteriza-se pela: