Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município mineiro está estudando o Estatuto dos Servidores Públicos para entender seus direitos e deveres. Ele se depara com disposições sobre licenças, afastamentos e a possibilidade de readaptação em caso de incapacidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual das seguintes situações hipotéticas melhor ilustra um direito do servidor relacionado à sua condição de saúde?

(a)

O servidor tem o direito de solicitar licença para tratar de interesses particulares a qualquer momento, independentemente de sua condição de saúde ou das necessidades do serviço.

(b)

Em caso de comprovação de incapacidade para o exercício do cargo, o servidor pode ser readaptado em outro cargo cujos requisitos e remuneração sejam compatíveis com a sua limitação.

(c)

O servidor pode se ausentar do serviço por até 30 dias consecutivos sem necessidade de apresentar atestado médico, mesmo que o motivo seja doença.

(d)

A licença para tratamento de saúde só pode ser concedida se a doença for contraída em serviço, não sendo aplicável para moléstias comuns.

(e)

Após a posse, o servidor tem direito a um período de férias de 10 dias úteis, independentemente do tempo de serviço prestado no primeiro ano.