Questões de Concurso

Durante uma audiência pública sobre segurança pública, o promotor de justiça abordou a questão da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes, enfatizando a gravidade desses atos e suas consequências legais. Ele citou a Constituição Federal para reforçar a proteção aos cidadãos contra tais práticas. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, a vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes implica que:

(a)

A tortura é considerada um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sendo equiparada a crime hediondo.

(b)

Embora a tortura seja proibida, ela pode ser perdoada por meio de indulto presidencial em casos excepcionais.

(c)

A vedação à tortura é um direito absoluto, e a Constituição permite a aplicação de penas cruéis em situações de extrema gravidade.

(d)

Tratamentos desumanos ou degradantes são permitidos em situações de guerra declarada, como forma de obter informações.

(e)

A proibição de tortura se aplica apenas a cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros ou pessoas detidas.