Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação de possível discriminação em um serviço público, busca informações sobre seus direitos fundamentais. Ele se recorda de ter aprendido que a Constituição Federal garante a igualdade perante a lei, mas tem dúvidas sobre a aplicação prática desse princípio em casos de vulnerabilidade social. Ao consultar um guia sobre direitos constitucionais, encontra a seguinte descrição: 'A igualdade formal assegura que todos são tratados igualmente perante a lei, sem distinções. Contudo, a igualdade material reconhece que, para alcançar a equidade, é necessário tratar desigualmente os desiguais, promovendo ações que compensem desvantagens históricas.'

(a)

A igualdade formal é suficiente para garantir a justiça social, pois a lei deve ser aplicada de maneira rígida e uniforme a todos os cidadãos, independentemente de suas condições.

(b)

A igualdade material, ao permitir o tratamento diferenciado para grupos vulneráveis, como a implementação de cotas em concursos públicos, contraria o princípio da isonomia, pois cria privilégios indevidos.

(c)

A igualdade material é um conceito que visa a equidade, permitindo que políticas públicas, como as ações afirmativas, tratem de forma diferenciada aqueles que se encontram em desvantagem histórica ou social, a fim de promover a verdadeira igualdade.

(d)

A proteção constitucional aos animais, por ser um direito fundamental, garante que eles possam ser submetidos a tratamentos desiguais em relação aos seres humanos, desde que haja previsão legal para tal distinção.

(e)

A vedação à tortura é um direito que pode ser relativizado em situações excepcionais, como em interrogatórios policiais, para obter confissões e garantir a segurança pública, sendo um exemplo de tratamento desumano justificado pela necessidade.