Questões de Concurso

Em uma cidade do interior de Minas Gerais, um grupo de cidadãos se organiza para manifestar pacificamente contra uma decisão administrativa local. Durante a organização do protesto, surgem dúvidas sobre os limites da liberdade de expressão e a possibilidade de o Estado intervir em manifestações religiosas. Um dos organizadores, com conhecimentos básicos de direito, lembra que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

(a)

A liberdade de expressão é absoluta e permite que qualquer manifestação, incluindo aquelas que incitam o ódio ou a violência, seja protegida constitucionalmente, sem qualquer restrição.

(b)

O Estado brasileiro, por ser laico, não pode garantir o livre exercício dos cultos religiosos nem a proteção aos locais de culto, pois isso configuraria uma interferência indevida na esfera religiosa.

(c)

A liberdade de consciência e de crença assegura o direito de professar qualquer religião, mas não abrange o direito de não ter religião ou de manifestar descrença, pois o Estado possui uma religião oficial.

(d)

A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença garante o direito de professar qualquer religião ou de não ter religião, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, dentro dos limites da lei.

(e)

A vedação à tortura e a tratamento desumano ou degradante é um direito que pode ser flexibilizado em casos de manifestações religiosas consideradas extremistas, visando a garantir a ordem pública.