Questões de Concurso

Prefeitura de Eusébio - CE

Concurso: Prefeitura de Eusébio - CE
Cargo: Nutricionista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Sanitário

FC615579

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Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:

(a)

A Conferência de Saúde é instância permanente e deliberativa, responsável por acompanhar continuamente a execução das políticas de saúde.

(b)

O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.

(c)

O Conselho de Saúde é convocado exclusivamente pelo Poder Executivo, sendo proibida convocação extraordinária por outros órgãos.

(d)

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada dois anos, garantindo representação paritária entre governo e prestadores de serviços.