Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvada a possibilidade de utilização de provas produzidas antecipadamente em caráter excepcional.
