Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca otimizar a aplicação dos recursos financeiros e garantir a efetividade das políticas públicas de saúde. Ele precisa compreender como a Lei nº 8.080/1990 estrutura a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus diversos níveis de complexidade e abrangência. Nesse contexto, quais são os objetivos centrais estabelecidos pela referida lei para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população?