Questões de Concurso

SEFAZ - RN - Secretária do Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte

Concurso: SEFAZ - RN - Secretária do Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC616091

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Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.

(a)

Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.

(b)

Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.

(c)

O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.

(d)

Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.

(e)

Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.