Questões de Concurso

SEFAZ - RN - Secretária do Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte

Concurso: SEFAZ - RN - Secretária do Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

FC616104

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De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens

(a)

somente será comunicável se estiver registrado em nome de ambos os cônjuges.

(b)

não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, ainda que comprovado o esforço comum para a aquisição.

(c)

não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, pois não houve esforço comum para a aquisição.

(d)

poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, desde que comprovado que houve esforço comum para a aquisição.

(e)

será obrigatoriamente comunicável, em razão da presunção absoluta de esforço comum entre os cônjuges.