Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Disciplina: Pedagogia

FC616336

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Assinale a opção correta em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

(a)

A distribuição interna dos recursos do FUNDEB considera apenas o número de matrículas estaduais.

(b)

Os recursos do FUNDEB não podem financiar despesas de capital.

(c)

Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados para pagamento de inativos e pensionistas do magistério.

(d)

Os recursos da complementação da União ocorrem exclusivamente via valor anual por aluno (VAAF).

(e)

No mínimo 70% dos recursos do FUNDEB devem ser vinculados para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

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