Questões de Concurso

Durante uma partida de futebol em Aracaju, um torcedor, revoltado com a atuação do árbitro, proferiu ofensas direcionadas à sua origem nordestina, utilizando termos pejorativos e humilhantes. O ato foi presenciado por diversos espectadores e registrado em vídeo, o que gerou grande repercussão nas redes sociais.

(a)

A conduta do torcedor configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, sujeito à ação penal privada e com prazo decadencial de seis meses, pois ofendeu a honra subjetiva do árbitro.

(b)

O fato se amolda ao crime de racismo, em sua modalidade de preconceito de procedência nacional, conforme a Lei nº 7.716/1989, com as alterações posteriores, sendo um crime de ação penal pública incondicionada e imprescritível.

(c)

Por se tratar de ofensa proferida em momento de exaltação e sem intenção de ofender a dignidade do árbitro, a conduta configura apenas uma contravenção penal, devendo ser analisada sob a ótica da Lei de Contravenções Penais.

(d)

A ofensa à honra do árbitro, por ser relacionada à sua profissão e ao contexto da partida, não configura crime, mas sim uma infração administrativa passível de multa e suspensão de ingresso em estádios.

(e)

A injúria racial, embora tenha sido o crime cometido, não é mais prevista na Lei nº 7.716/1989, tendo sido remetida ao Código Penal, com prazo decadencial de seis meses e ação penal pública condicionada à representação.