Questões de Concurso

Um indivíduo, residente em Portugal, envia um e-mail com conteúdo difamatório para um cidadão brasileiro que reside no Japão, com o objetivo de prejudicar sua reputação profissional. O e-mail é recebido e lido pelo destinatário no Japão, mas o remetente cometeu o ato de envio a partir de seu computador em Portugal.

(a)

Considerando a teoria da atividade, o crime se considera praticado em Portugal, local da ação, sendo a lei portuguesa a aplicável, e a brasileira irrelevante para fins de persecução penal.

(b)

Adotando-se a teoria do resultado, o crime se consumou no Japão, local onde a vítima tomou ciência da ofensa, sendo a lei japonesa a única aplicável.

(c)

Em virtude da adoção da teoria da ubiquidade pelo ordenamento jurídico brasileiro, o crime pode ser considerado praticado tanto em Portugal, local da ação, quanto no Japão, local do resultado, autorizando a aplicação da lei penal brasileira.

(d)

Por se tratar de crime cometido à distância, sem toque direto no território nacional, a lei penal brasileira não pode ser aplicada, mesmo que a vítima seja brasileira, devendo a persecução ocorrer conforme as leis dos países envolvidos na ação e no resultado.

(e)

A teoria mista, que considera tanto a ação quanto o resultado, não é adotada no direito penal brasileiro para a aplicação da lei penal em crimes cometidos no exterior, sendo aplicável apenas a teoria da atividade.