Questões de Concurso

Prefeitura de Três Barras - SC

Concurso: Prefeitura de Três Barras - SC
Cargo: Direito -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC616411

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Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:

(a)

O enriquecimento ilícito é sempre imediatamente decorrente do abuso de poder, independentemente do dolo.

(b)

O abuso de poder constitui-se somente quando há benefício patrimonial direto, sem necessidade de demonstração do dolo.

(c)

A caracterização dos dois institutos depende, sobretudo, da identificação do dolo, onde o agente pratica atos a fim de obter vantagens indevidas e ilegítimas, abusando de seu poder.

(d)

A ausência de comprovação de enriquecimento ilícito afasta a possibilidade de homologar a ocorrência de abuso de poder.