Questões de Concurso

Um jornalista deseja obter acesso a informações sobre a remuneração de todos os servidores públicos de uma determinada autarquia federal, incluindo dados sobre gratificações e auxílios. Ele protocolou um pedido formal e aguarda a resposta. Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual o procedimento correto a ser adotado pela autarquia?

(a)

A autarquia pode negar o acesso à informação, alegando que dados de remuneração são de caráter pessoal e não de interesse público.

(b)

A autarquia deve disponibilizar as informações solicitadas, pois a remuneração dos agentes públicos é um dado público e de interesse geral, salvo exceções legais expressas.

(c)

O jornalista deve comprovar sua identidade e o interesse público específico para ter acesso aos dados de remuneração.

(d)

A autarquia só é obrigada a divulgar a remuneração total, sem detalhamento de gratificações e auxílios, e apenas mediante solicitação judicial.

(e)

O acesso à informação sobre remuneração é restrito a outros órgãos públicos e não pode ser concedido a cidadãos ou à imprensa.