Questões de Concurso

Um servidor público federal está envolvido na condução de um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática para seu órgão. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para atuar como agente público nesse procedimento, especialmente no que tange à sua formação e a possíveis impedimentos, conforme a Lei nº 14.133/2021.

(a)

O agente público deve, preferencialmente, ser servidor efetivo ou empregado público com formação compatível com a área de licitações e contratos, e não pode ter parentesco até o terceiro grau com licitantes ou contratados habituais.

(b)

Qualquer servidor comissionado pode atuar como agente público em licitações, independentemente de sua formação, e não há restrições quanto a parentesco com licitantes.

(c)

A lei exige que o agente público seja exclusivamente um servidor de carreira, vedando a participação de empregados públicos de empresas estatais.

(d)

O impedimento por parentesco se estende a primos em qualquer grau, e a formação do agente público não é um requisito essencial, bastando a designação pela autoridade.

(e)

O agente público pode atuar em múltiplas funções dentro do mesmo procedimento licitatório para otimizar o processo, desde que seja um servidor de alto escalão.