Questões de Concurso

No contexto da Lei nº 14.133/2021, a administração pública busca garantir a lisura e a eficiência nos procedimentos licitatórios. Para isso, estabelece-se a figura do agente de contratação, responsável por conduzir o processo. Quais são as principais características e requisitos para a designação desse agente?

(a)

O agente de contratação pode ser qualquer pessoa física, mesmo que não possua vínculo com a administração pública, desde que apresente boa reputação.

(b)

A designação do agente de contratação recai preferencialmente sobre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, com atribuições relacionadas a licitações e contratos, e a lei veda a atuação simultânea em funções de risco.

(c)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor comissionado, com autonomia para decidir sobre a contratação sem a necessidade de consultar outros órgãos.

(d)

Não há exigência de formação específica para o agente de contratação, e ele pode atuar em qualquer fase do procedimento licitatório, inclusive na fiscalização.

(e)

A lei permite que o agente de contratação seja um familiar direto do gestor do órgão, visando agilizar o processo decisório.