Questões de Concurso

Uma prefeitura mineira está implementando um novo sistema de transparência para divulgar informações de interesse público, em conformidade com o Decreto Estadual nº 45.969/2012. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso facilitado aos dados governamentais. Nesse contexto, quais diretrizes fundamentais devem nortear a divulgação dessas informações?

(a)

A divulgação espontânea de informações é opcional e deve ocorrer apenas mediante solicitação formal do cidadão, priorizando o sigilo em caso de dúvida.

(b)

A publicidade é a exceção, o sigilo é a regra, e a divulgação deve ser feita preferencialmente por meio de comunicados impressos em jornais de grande circulação.

(c)

As diretrizes incluem a publicidade como regra geral, a divulgação espontânea de informações de interesse público, o uso de tecnologia da informação para ampliar o acesso e a promoção do controle social.

(d)

O uso de tecnologia da informação é secundário, devendo a preferência ser dada a atendimentos presenciais em unidades administrativas específicas.

(e)

O controle social deve ser limitado para evitar a sobrecarga dos órgãos públicos, focando apenas em auditorias internas.