Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação aos direitos garantidos por esta lei, um estabelecimento comercial que oferece serviços ao público deve garantir o acesso adequado. Assinale a alternativa que descreve uma das garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.