Questões de Concurso

Durante um período de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República avalia a necessidade de adotar medidas excepcionais para garantir a paz e a segurança em todo o território nacional. Ele consulta sua equipe jurídica sobre os limites e as condições constitucionais para a decretação de tais medidas.

(a)

Em caso de grave ameaça à ordem pública, o Presidente pode decretar o estado de defesa, que suspende garantias fundamentais como a liberdade de reunião e o sigilo de correspondência.

(b)

O estado de sítio, mais drástico que o estado de defesa, pode ser decretado em situações de comoção grave de repercussão nacional ou declaração de estado de guerra, permitindo a suspensão de direitos como a inviolabilidade de domicílio e a liberdade de locomoção.

(c)

A decretação do estado de defesa ou de sítio exige a aprovação prévia do Congresso Nacional, que poderá sustar seus efeitos a qualquer momento, caso considere excessivas as medidas adotadas.

(d)

Durante a vigência do estado de defesa, é permitida a prisão de qualquer cidadão sem mandado judicial, desde que haja indícios de envolvimento em atividades que ameacem a ordem pública.

(e)

O Presidente da República, ao decretar o estado de sítio, fica impedido de se ausentar do país durante todo o período de sua vigência, mesmo que para fins oficiais.