Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeitos com a representação política atual, discute a possibilidade de criar um novo partido político que defenda seus ideais. Eles buscam informações sobre os requisitos constitucionais e legais para a fundação e o funcionamento de partidos políticos no Brasil, bem como sobre seus direitos e deveres.

(a)

A criação de partidos políticos é livre, não havendo qualquer exigência constitucional ou legal quanto ao número de filiados ou à organização partidária.

(b)

Os partidos políticos têm a prerrogativa de receber recursos públicos ilimitados para financiar suas campanhas eleitorais, sem a necessidade de prestação de contas.

(c)

É vedada a criação de partidos políticos que tenham em seus estatutos a defesa de ideologias totalitárias ou que promovam discriminação de raça, credo ou sexo.

(d)

Os partidos políticos não precisam ter caráter nacional, podendo ser criados e atuar apenas em âmbito estadual ou municipal, conforme a conveniência de seus fundadores.

(e)

A fidelidade partidária não é um princípio a ser observado pelos filiados, que podem se desvincular de um partido a qualquer momento sem sofrer sanções.