Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos de um município do interior de São Paulo discute a importância da educação como pilar para o desenvolvimento social e econômico. Eles buscam entender quais são os princípios e objetivos que norteiam a educação no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, e como esses preceitos se materializam nas políticas públicas educacionais.

(a)

O princípio da gestão democrática do ensino público é um dos objetivos da educação, garantindo a participação da comunidade escolar na definição das políticas pedagógicas e administrativas das instituições de ensino.

(b)

A Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de ensinar, aprender e pesquisar, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

O dever do Estado com a educação se limita a prover ensino fundamental gratuito e obrigatório, sendo facultativo o ensino médio e superior, que podem ser cobrados dos estudantes.

(d)

A valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira e salários compatíveis com a sua formação e responsabilidade, é um objetivo secundário da educação, não sendo um princípio basilar.

(e)

O ensino religioso nas escolas públicas deve ser ministrado de forma obrigatória e confessional, respeitando a doutrina da religião majoritária no país.