Questões de Concurso

Um trabalhador autônomo, após perder seu emprego formal, busca auxílio do poder público para garantir o sustento de sua família. Ele se depara com a dificuldade de acesso a programas de assistência social e questiona quais direitos fundamentais poderiam ampará-lo nessa situação de vulnerabilidade.

(a)

O trabalhador tem direito à assistência social, que é um dos direitos sociais previstos na Constituição, visando garantir o mínimo existencial e a proteção à família em situações de necessidade.

(b)

A assistência social é um benefício opcional concedido pelo Estado, não sendo um direito garantido a todos os cidadãos em qualquer circunstância.

(c)

O direito à proteção contra a pobreza e a miséria é assegurado apenas a quem nunca trabalhou formalmente, não se aplicando a ex-trabalhadores autônomos.

(d)

A Constituição garante apenas o direito ao trabalho, e a falta de oportunidades de emprego isenta o Estado de prover assistência.

(e)

A família é a única responsável pelo sustento de seus membros, não havendo previsão constitucional para assistência estatal em casos de desemprego.