Questões de Concurso

Após um período de intensos debates e divergências políticas, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que visa alterar significativamente a estrutura de representação dos poderes. A proposta, contudo, levanta questionamentos sobre sua compatibilidade com os pilares fundamentais do Estado brasileiro.

(a)

A emenda é inconstitucional, pois a forma federativa de Estado, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas, não podendo ser objeto de emenda tendente a aboli-las.

(b)

A emenda é válida, pois o poder constituinte derivado tem ampla liberdade para reformar a Constituição, inclusive alterando a forma de governo e a separação dos poderes.

(c)

A alteração na representação dos poderes é permitida, desde que não afete a soberania nacional e a dignidade da pessoa humana, que são os únicos fundamentos imutáveis.

(d)

A emenda pode ser aprovada, pois o princípio do pluralismo político permite a reconfiguração dos poderes a qualquer tempo, sem restrições.

(e)

A forma federativa de Estado pode ser alterada por emenda, pois não é considerada um fundamento essencial da República Federativa do Brasil.