Questões de Concurso

Um assistente social está atuando em uma comunidade e identifica diversas famílias em situação de vulnerabilidade social que têm crianças e adolescentes em idade escolar. Ele precisa orientá-las sobre seus direitos e deveres, garantindo que os menores recebam a proteção integral prevista em lei, especialmente no que se refere ao acesso à educação e à garantia de condições dignas de vida.

(a)

Informar que a responsabilidade pela educação e bem-estar das crianças é exclusivamente do Estado, e as famílias não possuem direitos específicos nesse sentido.

(b)

Esclarecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e que as famílias devem buscar ativamente esses direitos e cumprir seus deveres.

(c)

Orientar as famílias a matricularem seus filhos apenas em escolas particulares, pois estas oferecem maior garantia de proteção e desenvolvimento.

(d)

Explicar que o ECA se aplica apenas a crianças em situação de rua e que as famílias com residência fixa não precisam se preocupar com seus preceitos.

(e)

Desencorajar as famílias a procurarem os órgãos de proteção, pois isso pode gerar burocracia excessiva e não traz benefícios concretos para as crianças.