Questões de Concurso

A prefeitura de Congonhal, por meio da Secretaria de Educação, implementou um programa de formação para os professores da rede municipal com foco na inclusão de crianças com deficiência. O objetivo é capacitar os educadores para que compreendam e apliquem os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), garantindo que todos os alunos tenham acesso à educação e participação plena no ambiente escolar, independentemente de suas condições.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão permite que as escolas separem os alunos com deficiência em classes especiais, desestimulando a convivência com os demais estudantes.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação para todas as pessoas com deficiência, assegurando recursos de acessibilidade e atendimento educacional especializado, promovendo a inclusão plena no ambiente escolar.

(c)

A responsabilidade pela inclusão de alunos com deficiência é exclusiva das famílias, não cabendo à escola ou ao poder público oferecer suporte.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão trata apenas de questões de acessibilidade física, como rampas e elevadores, sem abranger os aspectos pedagógicos da inclusão.

(e)

O atendimento educacional especializado é opcional e deve ser oferecido apenas quando solicitado pelos pais, sem a necessidade de um plano de inclusão escolar.