Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios fundamentais para a educação no Brasil. Um desses artigos detalha as bases nas quais o ensino deve ser ministrado. Ao analisar esses princípios, é possível identificar diretrizes que visam garantir a qualidade e a equidade no processo educacional.

(a)

O princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é garantido, mas a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é vedada.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio assegurado, assim como a valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira e ingresso por concurso público.

(c)

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é um princípio fundamental, porém a gestão democrática do ensino público é proibida pela Constituição.

(d)

A Constituição garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, mas não estabelece a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios norteadores do ensino.

(e)

O piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública é um direito assegurado, mas sua regulamentação é de competência exclusiva dos estados e municípios.