Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece o arcabouço legal para a organização da educação brasileira. A legislação abrange desde a educação infantil até o ensino superior, definindo responsabilidades, níveis e modalidades de ensino. Ao tratar da educação básica, a LDB determina a sua organização em etapas e modalidades.

(a)

A educação básica, segundo a LDB, compreende apenas o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, excluindo a Educação Infantil.

(b)

A LDB estabelece que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches e pré-escolas, e que o Ensino Fundamental tem duração mínima de oito anos.

(c)

O Ensino Médio, conforme a LDB, tem como finalidade a preparação geral para o trabalho e a cidadania, e a progressiva profissionalização, com duração mínima de três anos.

(d)

A LDB prevê que a responsabilidade pela oferta da Educação Infantil é exclusiva da União, enquanto os estados e municípios devem focar apenas no Ensino Fundamental e Médio.

(e)

A legislação determina que o Ensino Fundamental seja obrigatório para todos os alunos a partir dos 10 anos de idade, com duração de seis anos.