Questões de Concurso

A escola municipal de Ensino Fundamental 'Cora Coralina' está implementando novas políticas de inclusão e proteção aos seus alunos. A equipe pedagógica revisita os direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Com base na legislação vigente, qual das seguintes medidas está em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

(a)

A aplicação de medidas disciplinares severas, incluindo castigos físicos, como forma de corrigir comportamentos inadequados, é permitida em casos excepcionais para garantir a ordem escolar.

(b)

O direito à proteção especial abrange a garantia de acesso à justiça, à informação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assegurando o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social.

(c)

A prioridade na destinação de recursos públicos para a manutenção de instituições de acolhimento é a única forma de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

(d)

A participação de crianças e adolescentes em atividades que envolvam riscos à sua integridade física ou psicológica é incentivada para o desenvolvimento de resiliência e coragem.

(e)

A responsabilidade pela garantia dos direitos da criança e do adolescente recai exclusivamente sobre os pais ou responsáveis legais, isentando o poder público de qualquer obrigação.