Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Apucarana (PR) está revisando a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar sua equipe sobre as responsabilidades e objetivos do sistema. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as diretrizes básicas para a organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde no Brasil. Ao analisar os objetivos e o campo de atuação do SUS conforme essa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições fundamentais do sistema.

(a)

A formulação de políticas de saúde destinadas a promover o bem-estar individual, com foco exclusivo na assistência terapêutica integral e na saúde bucal, desconsiderando fatores sociais e econômicos.

(b)

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, a promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a assistência terapêutica integral e a saúde bucal, com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas.

(c)

A prestação de assistência médica privada a todos os cidadãos, com a proibição de participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde, garantindo a exclusividade do setor público.

(d)

A identificação e divulgação exclusiva dos fatores determinantes da doença, sem a necessidade de formular políticas públicas que abordem os condicionantes sociais e econômicos da saúde.

(e)

A organização de um sistema de informação focado unicamente em recursos humanos para a gestão administrativa, sem abranger a formação e o aperfeiçoamento de pessoal para a assistência à saúde.