Questões de Concurso

Um cidadão de Apucarana (PR) busca entender como a participação popular é assegurada na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele sabe que a Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito, mas ouviu dizer que leis posteriores detalharam a forma de atuação da comunidade. Considerando a evolução histórica e legal do controle social no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente os principais mecanismos de participação popular atualmente.

(a)

A participação popular no SUS é exercida primordialmente por meio de audiências públicas esporádicas convocadas pelo Ministério da Saúde, onde a população pode apresentar sugestões sobre o orçamento anual.

(b)

Os principais espaços para a participação e o controle social na implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, instâncias deliberativas e representativas.

(c)

A participação da comunidade no SUS é garantida exclusivamente pela Lei nº 8.080/1990, que prevê a eleição direta de representantes da população para compor os quadros técnicos das unidades de saúde.

(d)

O controle social no SUS é realizado por meio de um sistema de ouvidorias online, onde cada cidadão pode registrar reclamações individuais que são automaticamente encaminhadas para a esfera judicial.

(e)

A atuação da sociedade civil no SUS se restringe à indicação de voluntários para campanhas de vacinação, sem participação em decisões de gestão ou formulação de políticas de saúde.