Questões de Concurso

Um município do interior do Paraná está revisando sua política de saúde para adequá-la às diretrizes nacionais e garantir a participação cidadã. O gestor municipal busca compreender como a Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dará exclusivamente por meio de conferências de saúde, realizadas a cada cinco anos.

(b)

Conforme a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS é assegurada pela atuação dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, em caráter deliberativo e permanente, em todas as esferas de governo.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 determina que a participação popular na gestão do SUS é opcional para os municípios, cabendo a cada um decidir sobre a criação de conselhos de saúde.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, segundo a Lei nº 8.142/1990, limita-se à indicação de representantes para compor as equipes de saúde, sem envolvimento nas decisões administrativas.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 prevê a participação da comunidade por meio de audiências públicas anuais, onde a população pode apresentar sugestões, mas as decisões finais cabem exclusivamente aos gestores municipais.