Questões de Concurso

Um delegado de polícia, durante uma investigação criminal, determina que um suspeito seja mantido em cárcere privado em uma delegacia desativada por 72 horas, sem qualquer ordem judicial, sob o pretexto de obter confissão. O suspeito alega ter sofrido constrangimento e intimidação. A conduta do delegado pode ser enquadrada como crime de abuso de autoridade, conforme a legislação vigente.

(a)

A conduta do delegado não configura abuso de autoridade, pois a detenção visa à apuração de crime e a obtenção de confissão é uma prática comum em investigações.

(b)

A manutenção do suspeito em cárcere privado sem ordem judicial, mesmo que por tempo determinado e visando a confissão, configura crime de abuso de autoridade, pois viola a liberdade pessoal e a legalidade.

(c)

Somente a aplicação de tortura física caracteriza abuso de autoridade; a intimidação e o constrangimento psicológico não são suficientes para configurar o crime.

(d)

A Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade, não se aplica a atos praticados por delegados de polícia no exercício de suas funções investigativas.

(e)

O crime de abuso de autoridade só se configura se houver dolo específico de prejudicar o investigado, o que não parece ser o caso, já que o objetivo era solucionar o crime.