Questões de Concurso

Um indivíduo é preso em flagrante delito e, durante o interrogatório na delegacia, é submetido a tortura física e psicológica para que confesse o crime. Posteriormente, o caso vai a julgamento e o juiz, ao analisar as provas, constata que a única confissão obtida foi sob coação. A Constituição Federal de 1988 estabelece garantias fundamentais que devem ser observadas em todas as fases do processo penal.

(a)

A confissão obtida mediante tortura, embora ilícita, pode ser utilizada no processo se o restante das provas corroborar a versão do acusado.

(b)

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana e veda expressamente a tortura, qualquer que seja a sua modalidade, considerando nulas as provas dela decorrentes.

(c)

O direito à não autoincriminação é relativo, permitindo que o Estado utilize meios coercitivos para obter a verdade real, mesmo que isso implique em violação de direitos humanos.

(d)

A vedação à tortura se aplica apenas a crimes graves; em casos de menor potencial ofensivo, o Estado pode empregar métodos mais rigorosos para a obtenção de confissão.

(e)

A Constituição Federal permite a relativização de alguns direitos em situações excepcionais, como no combate à criminalidade, o que incluiria a possibilidade de aceitar confissões obtidas sob pressão.