Questões de Concurso

Um paciente com transtorno mental grave é internado compulsoriamente em uma instituição psiquiátrica após apresentar risco iminente à sua própria vida e à de terceiros, conforme laudo médico. No entanto, a família alega que a internação está sendo prolongada indevidamente, sem a reavaliação periódica necessária e sem que o paciente tenha acesso a um tratamento humanizado e adequado às suas necessidades. A Lei n° 10.216/2001 visa a proteger os direitos das pessoas com transtornos mentais.

(a)

A internação psiquiátrica, uma vez decretada judicialmente, não pode ser questionada pela família ou pelo paciente, devendo ser mantida até a completa recuperação, a critério exclusivo da equipe médica.

(b)

A Lei n° 10.216/2001 estabelece que a internação psiquiátrica, inclusive a compulsória, deve ser precedida de laudo médico circunstanciado e só será determinada quando esgotados os recursos extra-hospitalares, devendo ser reavaliada periodicamente.

(c)

O tratamento de pessoas com transtornos mentais pode ser realizado exclusivamente em regime de internação, pois é a forma mais segura de garantir a proteção do paciente e da sociedade.

(d)

A Lei n° 10.216/2001 autoriza a internação de qualquer pessoa com transtorno mental, independentemente de laudo médico ou de risco à sua integridade, como medida preventiva.

(e)

A família tem o direito de decidir sobre a alta hospitalar do paciente com transtorno mental, mesmo que a equipe médica considere que ele ainda apresenta risco, pois prevalece o interesse familiar.