Questões de Concurso

Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, policiais federais, com o objetivo de reprimir a ação de criminosos, realizam revistas aleatórias em residências e abordagens ostensivas a moradores sem qualquer fundado suspeito. Moradores relatam que a ação policial gerou medo e constrangimento, violando seus direitos fundamentais. A atuação policial, nesse contexto, deve estar em consonância com o que dispõe a Constituição Federal sobre segurança pública.

(a)

A segurança pública é dever do Estado, mas a atuação das forças policiais pode ser discricionária, permitindo revistas e abordagens sem necessidade de fundado suspeito para garantir a ordem pública.

(b)

A Constituição Federal garante a segurança pública como direito de todos e dever do Estado, mas a atuação policial deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, como a inviolabilidade do domicílio e a liberdade pessoal, exigindo-se fundado suspeito para abordagens e revistas.

(c)

As forças de segurança pública têm autoridade para agir de forma ostensiva e invasiva em áreas de alta criminalidade, mesmo que isso gere constrangimento aos moradores, pois o objetivo maior é a repressão ao crime.

(d)

A Constituição Federal prevê que a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, autorizando, portanto, medidas excepcionais que restrinjam direitos individuais em nome do interesse coletivo.

(e)

A atuação policial em comunidades carentes deve ser mais flexível em relação às regras de abordagem e revista, em virtude da maior incidência de criminalidade nessas áreas.