Questões de Concurso

Um relatório internacional aponta que, apesar dos avanços na legislação brasileira, a população negra ainda enfrenta barreiras significativas no acesso à educação de qualidade e à participação política. O documento sugere a implementação de medidas específicas para mitigar os efeitos da discriminação racial estrutural.

(a)

O Estatuto da Igualdade Racial considera que a discriminação racial é um fenômeno isolado e não estrutural, dispensando a necessidade de políticas de longo prazo para sua superação.

(b)

A Lei nº 12.288/2010, ao tratar da igualdade racial, foca exclusivamente na punição de atos discriminatórios individuais, sem prever mecanismos de promoção da igualdade material.

(c)

O Estatuto da Igualdade Racial prevê a adoção de medidas específicas, como o incentivo à educação e à participação política de negros, como forma de combater a discriminação e promover a igualdade racial.

(d)

A promoção da igualdade racial, conforme o Estatuto, deve se dar apenas pela via da igualdade formal, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados da mesma forma perante a lei, sem distinções raciais.

(e)

O Estatuto da Igualdade Racial não aborda a questão da participação política de negros, concentrando-se apenas em aspectos relacionados ao acesso à justiça e à cultura.