Questões de Concurso

Em um debate sobre a efetivação de políticas públicas, um gestor público questiona a aplicabilidade de certos direitos humanos em contextos de escassez de recursos, argumentando que a priorização de alguns direitos pode inviabilizar outros. Ele levanta a dúvida sobre a natureza absoluta ou relativa desses direitos.

(a)

Os direitos humanos são absolutos e não admitem qualquer tipo de restrição, sendo dever do Estado garanti-los integralmente, independentemente das circunstâncias.

(b)

A característica da relatividade dos direitos humanos implica que eles não são absolutos e podem ser limitados ou restringidos mediante ponderação em casos concretos, respeitando-se a dignidade humana.

(c)

A historicidade dos direitos humanos sugere que eles são imutáveis e não se adaptam a novas realidades sociais ou econômicas, mantendo sua aplicação estática.

(d)

Os direitos humanos são inalienáveis, o que significa que podem ser negociados entre o Estado e o indivíduo para otimizar a alocação de recursos públicos.

(e)

A característica da universalidade garante que cada direito humano seja aplicável de forma idêntica em todos os contextos, sem a necessidade de adaptação às realidades locais.