Questões de Concurso

Um grupo de ativistas denuncia a situação precária de uma comunidade que sofre com a falta de saneamento básico e acesso à moradia digna. Eles argumentam que esses são direitos humanos essenciais e que o Estado tem o dever de garanti-los, mesmo diante de limitações orçamentárias. A discussão gira em torno da classificação e natureza desses direitos.

(a)

Os direitos à moradia e ao saneamento básico são considerados direitos de primeira geração, focados na liberdade individual, e, portanto, não exigem uma atuação positiva do Estado.

(b)

Embora sejam direitos de segunda geração, que demandam uma atuação estatal mais ativa, a escassez de recursos justifica a não efetivação imediata dos direitos à moradia e ao saneamento básico.

(c)

Os direitos à moradia e ao saneamento básico são exemplos de direitos sociais e de terceira geração, que visam garantir a dignidade humana e exigem uma atuação estatal positiva e progressiva.

(d)

A classificação dos direitos humanos como inalienáveis impede que o Estado alegue limitações orçamentárias para justificar a não garantia dos direitos à moradia e ao saneamento básico.

(e)

A característica da universalidade dos direitos humanos assegura que todos os direitos, independentemente de sua geração, devam ser garantidos de forma imediata e incondicional pelo Estado.