Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, marco fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelece as diretrizes e bases para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Um gestor de saúde pública em uma cidade cearense está revisando os objetivos e atribuições do SUS para orientar sua equipe.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 define como principal objetivo do SUS a prestação exclusiva de serviços de alta complexidade, delegando a prevenção e promoção à iniciativa privada.

(b)

Entre os objetivos do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, estão a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde e a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 limita a atuação do SUS à vigilância epidemiológica, excluindo ações de vigilância sanitária e assistência terapêutica.

(d)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, exclui qualquer participação da família e da sociedade na promoção da saúde.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as instituições privadas podem participar do SUS apenas em caráter de exclusividade, substituindo o setor público em áreas de menor interesse econômico.